PARTÍCIPES: os Estados do ACRE, do AMAPÁ, do AMAZONAS, do MARANHÃO, do MATO GROSSO, do PARÁ, de RONDÔNIA, de RORAIMA e do TOCANTINS. OBJETIVO: visa à constituição de consórcio interestadual que tem por objeto o desenvolvimento econômico e social da região formada pelo conjunto dos respectivos Estados, sob a forma de autarquia, da espécie associação pública, denominada Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. VIGÊNCIA: o Consórcio terá prazo de duração indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 5-5-2017. SIGNATÁRIOS: TIÃO VIANA GOVERNADOR DO ACRE ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA GOVERNADOR DO AMAPÁ JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO REPRESENTANDO O GOVERNADOR DO AMAZONAS CARLOS ORLEANS BRANDÃO JUNIOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO MARANHÃO CARLOS HENRIQUE PAQUETA FÁVARO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO MATO GROSSO SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE GOVERNADOR DO PARÁ CONFÚCIO AIRES MOURA GOVERNADOR DE RONDÔNIA MARIA SUELY SILVA CAMPOS GOVERNADORA DE RORAIMA MARCELO DE CARVALHO MIRANDA GOVERNADOR DO TOCANTINS

Aqui informações do texto do Protocolo de Intenções na íntegra

A publicação do Protocolo de Inteções está disponível no Diário Oficial do Estado Nº 33474, de 06 DE OUTUBRO DE 2017.

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