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17/10/2017 - 18:15
No próximo dia 31 está marcada audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Estado com a categoria

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) foram recebidos novamente pela equipe do governo do Estado, nesta terça-feira, 17, na sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead), para tratar sobre o pagamento do piso nacional do magistério. Além da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, participaram do encontro o chefe da Casa Civil, José Megale; a secretária de Estado de Educação, Ana Hage e o presidente do Igeprev, Allan Moreira.

Alice Viana reiterou que diante do cenário de crise econômica, em que muitos Estados estão com o pagamento do funcionalismo atrasado ou parcelado, além da diminuição de receita própria em 2,5% e queda nas transferências federais em mais de R$ 600 milhões apenas do ano passado até hoje, o Governo do Pará está zelando para garantir que a gestão não comprometa o pagamento do funcionalismo em dia, como vem sendo feito para os cerca de 150 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas estaduais.

“Reforçamos o entendimento de que o Estado já paga remuneração para professores da rede pública de ensino acima do piso nacional. Diante da decisão judicial a novidade que temos é que não haverá desconto dos dias parados. A folha de pagamento já está sendo processada com os salários dos professores sem descontos", explicou Alice Viana.

O salário inicial de um professor da rede estadual de ensino no Pará é de R$ 3.662,80, sem vantagens pessoais e auxílio-alimentação. A remuneração média de um professor com 200 horas é de R$ 4.694,12, valor bem acima do piso atual do magistério, fixado este ano em R$ 2.298,80, após o reajuste de 7,64%.

Se concedido o reajuste no vencimento-base, a folha de pagamentos do Estado sofreria um impacto de R$ 38 milhões por mês. Esse montante, destacou a titular da Sead, não é coberto pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e são insuficientes para arcar com as despesas atuais, e menos ainda se houver aumento da despesa com pessoal.

De acordo com a Sead, o Fundeb deveria ser uma fonte importante de receita transferida. Porém, além de não cobrir as atuais despesas, o cenário é preocupante, porque o Fundo tem em sua composição de recursos o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja perda estimada apenas para este ano - entre previsão e transferência pela União – chega a R$ 41 milhões.

Sobre garantia do gozo de licenças, conforme a Lei e Sistema Modular de Ensino (SOME) várias reuniões já foram realizadas na Seduc para debater os assuntos.

Uma reunião ficou marcada para o dia 17 de novembro com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará. E no próximo dia 31 está marcada audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Estado com a categoria.

Por Luciana Benicio

Secretaria de Estado de Administração