Sobre acessibilidade

Serviços

Notícias Mais Notícias

19/04/2016 - 18:00
Representantes do governo se reuniram nesta terça-feira (19) na Sead para tratar do pagamento do funcionalismo público estadual, que está em dias

Na tarde desta terça-feira (19), representantes de entidades sindicais foram recebidos na Secretaria de Estado de Administração (Sead) por representantes do Governo do Estado para tratar do pagamento do funcionalismo público estadual. Somadas, as reivindicações dos sindicatos causariam um impacto no pagamento da folha da ordem de R$ 900 milhões ao mês. O Pará está entre os poucos Estados brasileiros que, mesmo diante da crise econômica, mantêm o pagamento do funcionalismo em dia. Apesar da queda de receita, o Governo do Pará tem honrado os compromissos.

Numa demonstração de responsabilidade fiscal, respeito aos servidores e diante da crise, o Governo do Estado do Pará através de um esforço de gestão vai conceder aumento no auxílio-alimentação de R$ 100,00 para todos os servidores. O valor representa 30% de aumento para os servidores que recebem R$ 325,50 e passarão a receber R$ 425,50. Para os servidores da Polícia Militar e dos Bombeiros, o aumento total no valor do auxílio-alimentação representa, apenas este ano, um acréscimo de 71,5%, visto que em janeiro já havia sido concedido um percentual de aumento. Os policiais civis também serão contemplados com o percentual de 71,5% na diferença entre 2015 e 2016.

Estiveram na reunião na Sead o chefe da Casa Civil, José Megale; o delegado geral de Polícia Civil, Rilmar Firmino; o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Jeannot Jansen; o presidente do Instituto Previdenciário do Pará (Igeprev), Alan Moreira; o secretário de Fazenda, Nilo Noronha; o procurador Geral do Estado, Antônio Sabóia, e a secretária de Administração, Alice Viana.

O reajuste no benefício, que contribui para a remuneração do servidor, só é possível graças às medidas de redução de despesas adotadas pelo Governo do Estado e anunciadas no fim de março. O pacote, segundo cálculos da Sead, vai gerar uma economia de cerca de 20% nos gastos com custeio, atingindo entre R$ 80 e R$ 100 milhões.

Salários – O pagamento do acréscimo no auxílio-alimentação já vem no contracheque deste mês e é destinado somente para servidores ativos, já que os aposentados e pensionistas, legalmente, não têm direito ao benefício. Mais uma vez, ao contrário de outras Unidades da Federação, o Pará paga os servidores em dia e sem parcelamentos, entre os dias 26 a 29 de abril. O calendário de pagamentos começará com o grupo dos inativos militares e pensionistas e será finalizado com a Seduc (capital e interior).

Alice Viana ressaltou que o esforço do governo é para assegurar o pagamento do funcionalismo em dia. "O Estado não vai parcelar salários, como está sendo divulgado. Nosso principal esforço é manter o pagamento em dia para os 150 mil servidores. Para isso estamos fazendo um controle de gestão efetivo no sentido de reduzir despesas e manter a arrecadação no nível em que está. O aumento no auxílio-alimentação está no sentido de tentar suprir a maior despesa do trabalhador, que é a alimentação", explicou.

Ainda no pagamento de abril os servidores que recebem o salário-mínimo terão o vencimento-base reajustado para o valor de R$ 880, o que representa impacto de R$ 6,6 milhões na folha de pagamento do Estado para ativos e inativos.

Mesmo com a perda de R$ 400 milhões de receita transferida do governo federal em 2015 e a receita própria do Estado com queda de 1,25%, o esforço de gestão é de extremo controle sobre as despesas para a manutenção do pagamento do funcionalismo, que soma cerca de 150 mil servidores ativos, inativos e pensionistas e uma folha no valor R$ 733 milhões, em dia. Além da área de segurança, o aumento, de cerca de 30%, também foi garantido para os demais servidores do Estado, cujo auxílio-alimentação passará de R$ 325,50 para R$ 425,50.

Avanço – O ganho médio real do servidor estadual em cinco anos foi acima de 30%. Desde 2011, a política de gestão de pessoal implantada pelo Governo do Estado teve como pilar a valorização dos servidores públicos, permitindo avanços em diversas áreas, que agregaram ganhos reais aos servidores de todas as categorias funcionais, a manutenção dos pagamentos em dias, a garantia da reposição integral da inflação e a quitação de passivos trabalhistas. No período o governo ainda garantiu a nomeação de 14 mil aprovados em diversos concursos públicos, o que contribuiu para o crescimento quantitativo do total dos servidores em 6%.

Nos últimos anos, o governo estadual priorizou a elevação da remuneração e a concessão de reajustes salariais que garantissem a reposição inflacionária do período e proporcionou ganhos reais de salários para todas as categorias, evitando, desta forma, o acúmulo de perdas salariais. A remuneração média dos servidores ativos, que em 2010 era de R$ 2.859, passou para R$ 5.315 em 2015, variando 85,9%, com ganhos reais de 31,39%, já que a inflação do período foi de 41,48%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A despesa com pessoal ativo do Executivo, em 2010, foi de R$ 3,4 bilhões, apresentando um crescimento real de 41% em relação ao exercício 2015, mas o número de servidores inativos e pensionistas cresceu e a variação real foi de 55%, representando um aumentando de R$ 1,2 bilhão em 2010 para R$ 2,7 bilhões em 2015.

Equilíbrio – A situação fiscal e financeira do Pará requer cautela em relação ao aumento de despesas, assim como já ocorre na maioria dos Estados. Muitos governos estaduais estão com alto comprometimento de gastos em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, diante da crise econômica, também estão impossibilitados de conceder reajustes. Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Tocantins, Espírito Santo e Minas Gerais já anunciaram a impossibilidade de reajustar a remuneração dos servidores.

É importante destacar que o Pará já está acima do comprometimento da receita corrente líquida em 47,33%, quando o limite prudencial é de 46,17%. Justamente por isso, o Estado vem tomando medidas necessárias à contenção de gastos, evitando assim maiores prejuízos para a população e aos servidores.

Os Estados que atingirem os limites referentes às despesas com pessoal previstas pela LRF, dentre outras medidas, estão impedidos de conceder aumentos salariais, nomear servidores, manter as vantagens que os servidores recebem e fazer concursos públicos, sendo ainda impedidos de receber transferências voluntárias e contratação de operações de crédito. Também não há obtenção de garantias, diretas ou indiretas de outro ente, se for ultrapassado o limite máximo previsto pela LRF, que para o Poder Executivo do Pará é de 48,6%.

Por Luciana Benicio

Secretaria de Estado de Administração