Sobre acessibilidade

Serviços

Notícias Mais Notícias

02/05/2016 - 18:15
Arcon e Casa Civil se reúnem com operadores do transporte de pequeno porte, para ajustar o projeto de lei que regulamenta o serviço.

Representantes da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) e da Casa Civil da Governadoria se reuniram nesta segunda-feira (2), na Casa Civil, com operadores do transporte de pequeno porte, para ajustar o projeto de lei que regulamenta o serviço. Na ocasião, foi discutida a alteração da quilometragem máxima para operação, incluída no texto da legislação. A proposta atual é de 250 quilômetros, que os operadores pretendem ampliar para 350 quilômetros.

Também foram discutidas a inclusão de um motorista auxiliar, indicado pelo motorista titular, e a alteração da idade máxima dos veículos, de cinco para sete anos. Essas mudanças devem ser propostas por meio de emenda, sendo mantida a proposta de lei atual. O diretor geral da Arcon, Bruno Guedes, disse que, com a regulamentação, os táxis urbanos não podem fazer o transporte, a menos que optem por operar no serviço intermunicipal, deixando de operar com a autorização municipal.

Existe uma lei, sancionada em 2014, que prevê a regularização do transporte de pequeno porte. No entanto, a legislação se apresentava como impraticável de se regulamentar e com diversas incongruências. Foi necessário um novo projeto de lei para que a autorização legal se tornasse viável e o serviço pudesse ser garantido à categoria.

Segundo Bruno Guedes, “a minuta que altera a lei sancionada em 2014 já se encontra em fase adiantada, mas como os operadores da categoria sinalizaram solicitando alguns esclarecimentos, foram recebidos pela Arcon, dentro da missão que passa pelo constante diálogo com todos os envolvidos no serviço de transporte intermunicipal de passageiros”.

Alternativo – Também nesta segunda-feira (2), na Casa Civil, houve reunião de representantes do governo com o Sindicato dos Proprietários de Vans e Microônibus dos Operadores Autorizados no Transporte Alternativo do Pará (Sinprovan). Esteve em pauta a minuta de alteração da Resolução da Arcon de nº 5/ 1999 e do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa. Segundo o chefe da Casa Civil, José Megale, a reunião serviu para que “se possa definir alguns pontos, avançar em outros e ajustar o que puder ser ajustado”.

Os operadores pleiteiam o aumento do número máximo de assentos para o transporte alternativo e complementar, então fixado em 20. É alegada dificuldade em adquirir e revender esses veículos. Em muitos casos, seria necessário remover bancos para adequar-se ao exigido. A Arcon deve avaliar as alterações com base técnica e fazer as adequações, desde que haja viabilidade legal e sirva para beneficiar tanto os usuários quanto os operadores.

A minuta já alterada deve fazer parte da agenda entre a Arcon e os operadores para que sejam esclarecidas quaisquer dúvidas, e então encaminhada à Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, por fim, à Assembleia. Cabe ao Sinprovan apresentar os documentos emitidos por concessionárias de veículos que comprovem a dificuldade de adquirir um ônibus com o número máximo padrão de assentos fixado pela resolução.

“Esse encontro foi um desdobramento da reunião ocorrida na quarta-feira passada (27), na qual os representantes da categoria puderam formalizar os pontos a serem rediscutidos. Toda e qualquer alteração que não prejudique o sistema de transporte intermunicipal de passageiros é suscetível de análise, visando um denominador comum”, disse o diretor geral da Arcon, Bruno Guedes.

Por Vanessa Pinheiro

Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará